Direito Imobiliário
- Regularização de imóveis
- Contratos de compra e venda
- Contratos locatícios
- Ações de despejo
- Reintegração de posse
- Usucapião
- Mediação de conflitos imobiliários
- Assessoria para proprietários e locatários
Orientação jurídica clara e acompanhamento próximo, para pessoas e empresas.
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A TCM Advocacia foi fundada pelo advogado Thiago Celio Mantezi para oferecer um atendimento jurídico próximo, estratégico e acessível. Com atuação nas áreas imobiliária e trabalhista, o escritório busca orientar cada cliente com clareza, responsabilidade e comprometimento em todas as etapas do processo, atendendo Porto Feliz e região.
OAB/SP 539.307
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A regularização de imóveis é o processo de tornar um imóvel totalmente lícito perante a lei, com documentação correta e matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis. É essencial para evitar futuros problemas judiciais, garantir a segurança jurídica da propriedade e facilitar transações como venda, financiamento ou herança.
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição. Existem diferentes modalidades (extraordinária, ordinária, especial urbana e especial rural), cada uma com prazos e requisitos próprios. Também pode ser feita de forma extrajudicial, em cartório, quando há consenso e documentação adequada. Uma análise do caso define o melhor caminho.
Sim. A retomada é feita por meio da ação de despejo por falta de pagamento, prevista na Lei do Inquilinato. Antes disso, é possível notificar o inquilino e tentar um acordo. Em algumas situações, como contratos sem garantia, a lei permite pedir a desocupação liminar. A orientação jurídica desde o início evita atrasos no processo.
O contrato particular é válido entre as partes, mas não transfere a propriedade. A escritura pública, lavrada em tabelionato de notas, é obrigatória para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. A transferência só se completa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que torna a compra oponível a terceiros. Nos financiamentos bancários, o próprio contrato do banco tem força de escritura pública.
Sim. O reconhecimento do vínculo empregatício pode ocorrer por meio de provas testemunhais, extratos bancários, mensagens, fotos e outros documentos que demonstrem a prestação de serviços. Se comprovado o vínculo, você tem direito a todas as verbas rescisórias e direitos trabalhistas.
Assédio moral é a exposição do trabalhador a condutas abusivas e reiteradas, como humilhações, gritos, isolamento, ameaças ou sobrecarga injustificada, que atingem sua dignidade ou saúde. Comprovado o assédio, é possível buscar indenização por danos morais e, conforme o caso, materiais.
Quando o trabalhador desenvolve atividades expostas a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos), tem direito ao adicional de insalubridade. O valor varia conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo). Um laudo técnico pericial é essencial para comprovar a exposição.
O prazo é de 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, é possível cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos, contados para trás a partir da data em que a ação é ajuizada. Por isso, quanto antes buscar orientação, mais direitos podem ser preservados.
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